Nota Legal DF: Cadastro e consultar Créditos
Para que os consumidores e empresas possam ter direito a 30% do ICMS e ISS pagos na compra de produtos ou serviços, o programa Nota Legal foi formulado. Acontece no Distrito Federal e tem como base a devolução de valores após dois anos na redução do valor do IPTU e IPVA. O objetivo é aumentar as melhorias e obras no estado, evitando muitas vezes a lavagem de dinheiro. Veja um pouco mais no que consiste o programa com nossas dicas, assim como consulta, cadastros e créditos do Nota Legal.
Para participar do Programa Nota Legal a pessoa deve cadastrar o número de seu CPF ou CNPJ para ter direito aos benefícios concedidos no http://www.notalegal.df.gov.br/area=1248.htm. Os dados irão para a Secretaria da Fazenda e assim a pessoa já participa do programa. O procedimento é simples: basta entrar no link acima e clicar em Primeiro Acesso para ser redirecionado a um ambiente com campos para o preenchimento de seus dados.É bom que a pessoa esteja com seus documentos em mãos para fazer o cadastro sem erros, e caso haja algum erro no sistema que inviabilize a mensagem de conclusão do cadastro é necessário tentar mais tarde.
O programa não concede benefícios o ano inteiro, sendo somente no início do ano e as datas devem ser seguidas a risca para evitar problemas.Para a utilização dos créditos do programa Nota legal é só consultar os valores no www.notelegal.df.gov.br e colocar o seu CPF ou CNPJ para chegar a página informante. É bom saber também que somente a pessoa cadastrada ou indicada terá o desconto no IPTU e IPVA, desde que não haja atrasos formando uma dívida. No próprio site você poderá saber mais sobre o programa Nota Legal, que está beneficiando a muitas pessoas.
